Desafios para garantir a privacidade de crianças e adolescentes
Segundo a Constituição Federal de 1988: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Embora o estatuto da criança e do adolescente é um dos Melhores do mundo e referência em diversos países. No entanto apesar do papel mundialmente conhecido na prática não é cumprida e é desconhecida por muitos brasileiros.
Nesse sentido o ECA estabelece que nenhuma criança adolescente tenha a sua privacidade violada todavia no Espírito Santo o Ministério público informou no dia 17/08/2020 iniciou investigações sobre vazamento de informações do caso da menina de 10 anos que foi abusada pelo tio e submetida a um aborto é uma um dos motivos para isso acontecer é devido à necessidade de aumentar a renda familiar os pais têm que tem menos tempo de de cuidar de crianças dos filhos assim deixando os filhos com familiar e outros.
Além disso, o Estatuto oferece medidas socioeducativas para menores infratores, visando, dessa maneira, que, após o cumprimento da pena, saibam viver em harmonia com a sociedade. Entretanto, instituições, como a Fundação Casa, não estão em condições favoráveis para uma boa ressocialização. Isso por que estão superlotadas, com situações de higiene precárias e há maus-tratos aos adolescentes. Sendo assim, tais fundações podem ser equiparadas à FEBEM (Fundação do Bem Estar do Menor). Logo, a finalidade da Fundação Casa de ser bem sucedida em comparação à FEBEM, perde sua credibilidade ao se ver episódios parecidos em ambas.
Portanto, inquestionavelmente, o ECA é um instrumento avançado de defesa. Contudo, assim como a Constituição, precisa ser revisado e aperfeiçoado. Desse modo, é necessário que, dentro das fundações, os infratores tenham escolarização, saúde e proteção. Para isso, deve-se contratar monitores que já foram infratores e uma equipe multidisciplinar capaz de ajudar os jovens. Ademais, é preciso que haja uma fiscalização, pelo próprio Estatuto, nesses locais a fim de evidenciar e acabar com os fatos citados acima.
Outrossim, que o ECA seja mais divulgado por meio da TV, em escolas, com palestras de explicação, rádios e redes sociais para que os jovens e outras pessoas que vivenciem fatos de abuso ou violência às crianças e jovens possam saber como denunciar ou o que fazer nessas situações. A partir disso, os direitos das crianças e dos adolescentes podem começar a ser mais respeitados pela população.
Felipe Sena
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